Agora está mais prático e rápido para os gestores preencherem a documentação para a retomada ou reativação de obras em seus estados e municípios. Alguns itens, entre laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, deixaram de ser exigidos, neste momento, pelo Ministério da Saúde. Gestores têm até o dia 23 de julho para anexar a documentação exigida, que é simples e tem modelos fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde.
Saiba mais sobre a apresentação da documentação
As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.
“Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios a retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
De acordo com números do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação. Após a apresentação e análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.
Confira os modelos dos documentos e a versão atualizada da cartilha
Retomada de obras da saúde
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. A iniciativa afeta diretamente diversas frentes: para a população, ele simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde; para os gestores públicos, este pacto oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por variados motivos, foram interrompidos.
O programa do Ministério da Saúde faz parte do Pacto Nacional e investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas. “O governo federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”, conclui a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
